Termos e Condições Gerais para Vendas de Produtos Online

Data da Última Atualização: 20 de Outubro de 2016

Bem-vindo a www.jomalone.eu (o "Sítio").

O Site é propriedade e é operado por Estée Lauder Cosmetics Limited (uma sociedade registada em Inglaterra e País de Gales com o número de registo comercial 00659213 e com sede social em One Fitzroy, 6 Mortimer Street, London, W1T 3JJ) ("nós", "nos", ou "nosso") a partir dos nossos escritórios em Constellation House, 3 Kites Croft Business Park, Warsash Road, Fareham, PO14 4FL, Reino Unido e não de qualquer outro local. Qualquer tradução desta página (ou de qualquer parte do Site) num idioma que não o Inglês é apenas para conveniência dos nossos clientes e não implica, direta ou indiretamente, que o Site é operado a partir de qualquer outro local ou país.

Ao fazer-nos uma encomenda de produtos que são vendidos no Site ("Produtos") considera-se que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos e Condições ("Termos e Condições"). Deverá ler com atenção os presentes Termos e Condições e, se não concordar com qualquer elemento destes, então deverá contactar um dos nossos consultores de serviços ao cliente antes de nos efetuar uma encomenda.

Podemos alterar periodicamente os presentes Termos e Condições. Agradecemos que veja no início desta página qual a data da última atualização dos presentes Termos e Condições. Sempre que nos fizer uma encomenda de Produtos, serão aplicados ao contrato celebrado connosco os Termos e Condições em vigor à data da sua encomenda. Se tivermos que rever os presentes Termos e Condições e se esta revisão tiver impacto material na sua encomenda, entraremos em contacto consigo para lhe comunicar as alterações, com a antecedência razoável, e para informar como cancelar o contrato se não estiver de acordo com as alterações.


1. Sobre Nós

A Estée Lauder Cosmetics Limited é uma sociedade registada em Inglaterra e País de Gales com o número de registo comerciall 00659213 e com sede social em One Fitzroy, 6 Mortimer Street, Londres, W1T 3JJ. O nosso número de registo de IVA é GB 193-0816-58.

As encomendas efetuadas no Site serão tratadas e atendidas no nome de uma das nossas filiais no país onde reside (e tem o seu endereço de faturação) (uma "filial local"”). Estas são as nossas filiais locais por país:


País do seu endereço de faturação: Nossa filial local
Espanha Estee Lauder S.A.
Poligono Industrial
Las Mercedes
C/Nanclares De Oca, 3
28022 Madrid
Espanha
Portugal Socosmet, Sociedade de Cosmetica, LDA
Rua Soeiro Pereira Gomes, lote 1 – 4ºD 1600-198 Lisboa
Portugal
Itália Estee Lauder S.R.L.
Via Turati, 3
Milão 20121
Itália
Bélgica Estee Lauder Cosmetics S.A./N.V.
Airport Plaza-Kyoto Building
Leonardo Da Vincilaan 19
1831 Diegem
Bélgica
Alemanha Estee Lauder Companies Gmbh
Domagkstrasse 10
D-80807 Munique
Alemanha
Áustria Estee Lauder Cosmetics GmBH
IZD Tower
Wagramerstrasse 19
20th Floor, A-1220 Viena
Áustria
Países Baixos Estee Lauder B.V.
Bisonspoor 338 - Toren 6
3605 Jw Maarssen
Holanda

 

Os preços de todos os Produtos são definidos pela nossa filial local e podem diferir de país para país devido a questões de logística e de custos de entrega que variam conforme o país.


2. Outras políticas


As políticas adicionais seguintes (que podem ser acedidas clicando na ligação abaixo) também constituem parte dos presentes Termos e Condições e devem ser lidas atentamente antes de efetuar uma encomenda:

Política de Privacidade e Cookies;

Termos de Utilização do Website;

A Minha Encomenda;

Custos de Entrega e Opções; e

Comprar Online.


3. O nosso contrato consigo


3.1 A nossa filial local irá informá-lo por e-mail, com a brevidade possível, sobre o acuso de receção da sua encomenda e informar qual o número de encomenda. Se a nossa filial local não tiver possibilidade de satisfazer a sua encomenda após este acuso, será avisado por e-mail ou telefone. A aceitação da sua encomenda será confirmada por um e-mail que confirma que os Produtos foram enviados ("Confirmação de Envio"). Será formalizado um contrato legalmente vinculativo entre si e a nossa filial local quando lhe enviamos a Confirmação de Envio (ou, no caso improvável de não ser enviada a Confirmação de Envio devido a um erro de processamento, quando a nossa filial local lhe envia os Produtos) ("Contrato"). Se pretender alguma informação relacionada com a sua encomenda, deverá enviar-nos um e-mail para customerService@cs.jomalone.eu indicando o seu número de encomenda. A sua encomenda pode não ser aceite se um item que encomendou não estiver disponível, se existir um erro de Produto ou de preço ou se o seu pagamento for recusado (ou de outro modo não autorizado). Queira notar que nós e a nossa filial local nos reservamos o direito de, a qualquer momento, rejeitarmos qualquer oferta sua de aquisição.


3.2 Os Produtos podem apenas ser entregues no país que corresponda ao endereço de faturação do seu cartão de crédito.


3.3 Se pretender fazer uma alteração aos Produtos que encomendou deverá contactar-nos em customerService@cs.jomalone.eu. Informaremos se a alteração é possível. Se for possível informaremos sobre quaisquer alterações de preço do Produto, o prazo de entrega ou algo mais que seja necessário como resultado da alteração que solicitou e pediremos que confirme se pretende manter a alteração. Se não for possível efetuarmos a alteração ou se as consequências da alteração forem inaceitáveis para si, pode pretender cessar o contrato (veja, por favor, a cláusula 5 abaixo).


3.4 Um Produto será da sua responsabilidade a partir do momento em que o Produto é entregue no endereço que nos informou.


3.5 É proprietário de um Produto quando o pagamento integral for recebido pela nossa filial local.


4. Políticas relacionadas com a compra


4.1 Os Produtos e serviços disponíveis no Site, e quaisquer amostras dos mesmos que lhe possamos enviar são apenas para uso pessoal. Não pode vender nem revender qualquer dos Produtos ou serviços, ou amostras dos mesmos, que nos comprar ou que de outro modo sejam recebidos de nós. Queira notar que as amostras estão sujeitas a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de, com ou sem aviso, cancelarmos ou reduzirmos a quantidade de quaisquer encomendas que considerarmos, de acordo com o nosso critério exclusivo, que podem resultar na violação dos nossos Termos e Condições.


4.2 As imagens dos Produtos no Site são apenas a título ilustrativo. Embora tenhamos feito todos os esforços por apresentar as cores de forma correta, não podemos garantir que uma apresentação em ecrã das cores reflita de forma correta a cor dos Produtos. O seu Produto pode apresentar ligeiras variações em relação a essas imagens. A embalagem dos Produtos pode também ser diferente da apresentada nas imagens no nosso site Web.


4.3 A compra de Produtos através do Site está estritamente limitada a quem entre no mesmo de forma legal e a quem formalize contratos no Site em conformidade com a lei inglesa.


4.4 Apenas pode comprar Produtos no nosso Site se tiver mais de 18 anos de idade.


5. Direitos de Cancelamento


5.1 Esperamos que esteja satisfeito com a sua encomenda, no entanto, como é um consumidor tem o direito legal de cancelar o seu Contrato ao abrigo das Normas de Contratos com Consumidores (Consumer Contracts Regulations) de 2013 a partir da data da Confirmação de Envio (a data em que enviamos um e-mail a confirmar a nossa aceitação da sua encomenda) até à data que corresponda a 14 dias após a receção dos Produtos. Isto significa que durante o respetivo período de tempo se mudar de opinião ou se decidir por qualquer outro motivo que não quer receber ou manter um Produto, pode informar-nos da sua decisão de cancelar o Contrato e receber um reembolso.


5.2 O seu direito de devolver bens não se aplica a bens (i) feitos de acordo com as suas especificações; ou (ii) que tenham sido claramente personalizados (ex: que sejam gravados) ou (iii) que por motivos da sua natureza não possam ser devolvidos ou que sejam deterioráveis ou que termine a validade rapidamente ou (iv) quando os bens selados que foram fornecidos não são adequados para devolução devido a proteção de saúde ou por motivos de higiene, se deixarem de estar selados após a entrega.


5.3 Para cancelar um Contrato, deve apenas informar-nos que decidiu cancelá-lo. A forma mais fácil de o fazer é preencher o formulário de cancelamento no nosso site Web. Se utilizar este método enviaremos um e-mail a confirmar que recebemos o seu cancelamento. Uma cópia do formulário de cancelamento será também incluída em versão impressa com a embalagem da sua encomenda. Em complemento, pode contactar sempre a nossa Equipa de Serviços a Clientes em: 00800 91009299 (segunda - sexta-feira 9h - 20h, sábado 9h - 17h e domingo 10h - 16h. Excluindo Feriados) ou por e-mail para customerService@cs.jomalone.eu. Para cliente em Itália pode contactar o nosso Centro de Atendimento ao Cliente através de: 800693078. Se nos enviar um e-mail ou se nos escrever deverá incluir os detalhes da sua encomenda para nos ajudar a identificá-la. Se nos enviar o seu formulário de cancelamento por e-mail ou por correio, então o seu cancelamento só se torna efetivo a partir da data que nos envia o e-mail ou a carta.


5.4 Se cancelar o seu Contrato a nossa filial local:

(a) devolverá o preço que pagou pelos Produtos. No entanto, conforme permitido por lei, a sua devolução pode ser reduzida de modo a refletir qualquer redução no valor dos bens, se esta tiver sido provocada pelo seu manuseamento dos mesmos de um modo que não sejam permitidos numa loja (ou pode escolher devolver-nos tais bens no prazo de 14 dias após o nosso aviso que pretendemos fazer uma dedução). Se for reembolsado pelo preço pago antes de podermos inspecionar os artigos e, mais tarde, descobrirmos que foram danificado, tem de pagar-nos um valor adequado.

(b) reembolsar quaisquer custos de envio que tiver pago, apesar de, como permitido por lei, o reembolso máximo serão os custos de envio pelo método de entrega menos dispendiosos que disponibilizamos.

(c) reembolsá-lo assim que possível e em qualquer caso, no prazo de 14 após o dia no qual o nosso afiliado local receba os Produtos, se mais cedo, o dia no qual providencia provas de que envio os produtos para o nosso afiliado local.

(d) O seu reembolso será para o cartão de crédito ou débito usado para pagar. Se tiver utilizado cupões para pagamento dos Produtos o seu reembolso pode ser em cupões. Irá receber por e-mail um aviso do seu reembolso da nossa Equipa de Serviços a Clientes.

(e) Trocas. Se indicar no seu formulário de cancelamento que prefere receber uma troca em vez de um reembolso então esta será processada no prazo de 7 dias úteis a contar da receção dos seus bens devolvidos e será entregue através de entrega normal. Nestas circunstâncias será considerado como formalizado um novo Contrato em relação ao novo Produto que selecionou (e os seus diversos direitos de cancelamento e de devolução conforme definidos no presente serão aplicados a esse Produto). No caso da nossa filial local não ter possibilidades de satisfazer o seu pedido de troca então receberá o reembolso do custo do Produto e o Contrato original celebrado entre nós será cancelado.


5.5 Se um Produto lhe tiver sido enviado ou se o tiver recebido antes de decidir cancelar o seu Contrato:

(a) então tem de o devolver sem atrasos (na embalagem original do produto, se possível) e em qualquer caso até 14 dias após o dia no qual nos informou que queria cancelar o Contrato;

(b) Pode devolver ao nosso afiliado local ou em qualquer loja Jo Malone no seu país (excluindo centros comerciais e aeroportos) juntamente com o formulário de cancelamento

(c) Ao devolver os artigos, retenha a prova de envio (não aceitamos responsabilidade por artigos perdidos durante o envio) e garanta que a encomenda está devidamente selada;

(d) Os clientes que desejam devolver uma fragrância devem ter em atenção orientações de rotulagem e envio da Royal Mail ou qualquer outra transportadora usada; e

(e) exceto se o Produto estiver defeituoso ou não esteja como descrito, você será responsável pelo custo de devolução do Produto.


5.6 Se cancelar a sua encomenda mas não nos devolver os referidos bens no prazo de 14 dias úteis a contar do seu aviso de cancelamento, teremos o direito de reter o pagamento de qualquer reembolso.


6. Os seus outros direitos legais para devolução de Produtos ao abrigo da Lei de Direitos dos Consumidores (Consumer Rights) de 2015


6.1 Dado que é um consumidor, estamos ao abrigo de um dever legal de fornecer Produtos que estejam em conformidade com o Contrato. Enquanto consumidor tem direitos legais em relação aos Produtos que tenham defeitos ou que não sejam conforme descritos. Estes direitos legais (que estão resumidos em termos gerais abaixo) não são afetados pelo seu direito de devolução e de reembolso mencionados na cláusula 5 acima ou algo mais nos presentes Termos e Condições.


6.2 A Lei dos Direitos dos Consumidores de 2015 estipula que os bens devem ser como descritos, adequados para o fim e de qualidade satisfatória. Durante a esperada vida útil dos seus Produtos os seus direitos legais dão-lhe direito ao seguinte:

(a) até 30 dias: até 30 dias: se os seus bens tiverem defeitos, então pode obter um reembolso imediato.

(b) até seis meses: se os seus bens não puderem ser reparados ou substituídos, então terá direito a um reembolso total, na maioria dos casos. (c) depois de seis meses (dependente do tipo de Produto): se os seus bens não tiverem uma durabilidade de tempo razoável pode ter direito a um reembolso parcial.


7. A nossa responsabilidade por perda ou danos incorridos por si


7.1 Somos responsáveis perante si por perda ou danos previsíveis provocados por nós ou pela nossa filial local. Se não cumprirmos com os presentes termos, somos responsáveis por perda ou danos incorridos que sejam um resultado previsível do nosso incumprimento do pressente contrato ou por falha na utilização de cuidados e competências razoáveis. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato é formalizado, ambos sabíamos que poderia acontecer, por exemplo, se o tiver debatido connosco durante o processo de venda.


7.2 Não excluímos ou limitamos de qualquer modo a nossa responsabilidade em relação a si quando for ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por morte ou por danos pessoais provocados pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos colaboradores, agentes ou subcontratantes; por fraude ou deturpação fraudulenta; por incumprimento dos seus direitos legais em relação aos Produtos conforme resumido na cláusula 6 e por Produtos com defeito ao abrigo da Lei de Proteção dos Consumidores (Consumer Protection) de 1987.


7.3 Fornecemos apenas Produtos para uso doméstico e privado. Concorda em não utilizar os Produtos para quaisquer fins comerciais, de negócio ou revenda, e não temos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio.


8. Transferência de direitos


Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições para uma outra organização, e informá-lo-emos sempre por escrito se tal acontecer, mas isto não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Poderá apenas transferir os seus direitos ou as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições para uma outra pessoa se nós concordarmos por escrito.


9. Reclamações


No caso de reclamação sobre a sua compra online, pode contactar-nos em: customerService@cs.jomalone.eu.

De acordo com o Regulamento da UE nº 524/2013 sobre resolução de litígios online para litígios de consumidores, poderá consultar litígios na plataforma online da Comissão da UE disponível em: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

(Do mesmo modo) pode consultar litígios relacionados com a venda do Produto na seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

ADR Group
160 Fleet Street
Londres,
EC4A2DQ
Endereço de e-mail: consumer-dispute@adrgroup.co.uk
Site Web: http://www.consumer-dispute.co.uk
Telefone: 020 3600 5050


10. Lei e Litígios


Os presentes Termos e Condições devem ser regidos pela lei inglesa e os processos podem ser instaurados nos tribunais ingleses em relação aos assuntos definidos no presente.


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